Políticas Públicas

Ter um negócio pode parecer bastante complicado, especialmente quando o assunto é estar em dia com as exigências legais. Vale a pena formalizar a empresa? Como dar conta da carga tributária? Como se organizar para pagar os impostos corretamente?

No Brasil, o Sebrae é um importante agente facilitador para a solução dessas questões. Além de capacitar e orientar seus clientes, atua junto aos poderes públicos para construir um ambiente legal mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Por meio de diálogo e articulação dos interessados – tanto na esfera pública quando na esfera privada – foi um dos principais responsáveis pela elaboração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, um marco importante para o segmento no país, que prevê o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

Quer conhecer outras formas de atuação junto aos poderes públicos? Navegue pelas abas abaixo e conheça!