O que é o Sebrae?

O Sebrae é uma entidade privada sem fins lucrativos e de interesse público criada em 1972, como parte de uma estratégia governamental para alavancar o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. Embora seja uma instituição privada, o Sebrae é, em grande parte, financiado por recursos públicos, procedentes da contribuição obrigatória das médias e grandes empresas sobre a folha salarial. Ou seja, parte do capital das médias e grandes empresas é direcionada ao fomento dos pequenos negócios.

Entidades como o Sebrae – privadas, mas subvencionadas por recursos públicos – são instituídas por lei e fazem parte dos Serviços Sociais Autônomos do Brasil, o chamado Sistema “S”.  São instituições que não fazem parte do Estado, mas que recebem incentivos e subvenções por realizarem atividades de interesse público.

Moralidade na gestão, publicidade de seus projetos e eficiência na aplicação de recursos são alguns dos preceitos que permeiam a atuação do Sebrae. Assim como as instituições juridicamente semelhantes, o Sebrae presta contas das receitas públicas aplicadas, obedecendo aos princípios de governança e responsabilidade fiscal.

 

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