Termos de Uso

Introdução

A plataforma Co-pyme oferece informações de relevante interesse para instituições de fomento aos pequenos negócios, empresários, formuladores de políticas públicas e para o público interessado no empreendedorismo e no desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
O Sebrae, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) convidam você a navegar pela Co-pyme e informam os termos e condições que regem a sua utilização. O seu aceite ao iniciar a utilização da plataforma é a afirmação de seu consentimento.

Acesso público e acesso restrito

A Co-pyme tem como objetivo promover o acesso gratuito a seu acervo de conteúdos, soluções e metodologias. O acervo da Co-pyme é formado por material produzido pelo Sebrae em suas diversas unidades e também cedido por instituições parceiras e colaboradores, que contribuem com textos e documentos, diretamente para a plataforma, ou para outras bases de informações que esta utiliza.

A Co-pyme não cobra pela divulgação dos seus materiais, mas reserva-se o direito de manter serviços e áreas de acesso restrito a projetos e grupos de usuários, bem como de manter serviços e áreas sujeitas a restrições estabelecidas por colaboradores e parceiros que oferecem seus conteúdos. Essas restrições poderão limitar a reprodução, o download, a adaptação, a limitação de impressão e outras formas de uso.

Nos casos em que os acessos sejam de uso restrito, o usuário deverá estar registrado na Co-pyme, nas condições detalhadas abaixo.

Condições para uso dos conteúdos

Excetuado os casos afetados explicitamente por condições restritivas, os usuários poderão usufruir dos conteúdos para uso pessoal, desde que citada a fonte, podendo reproduzi-los na íntegra, sem objetivo de lucro, mas não poderão, total ou parcialmente, modificar, vender, editar, plagiar, distribuir, por quaisquer meios conhecidos ou que venham a ser criados posteriormente.

Todos os conteúdos eventualmente enviados por correio eletrônico por intermédio de mecanismos de subscrição de boletim (como Really Simple Syndication – RSS, Protocolo ATOM e outros) terão o direito autoral preservado pelo Sebrae.

Preservação do direito autoral

Os conteúdos com identificação do autor são de propriedade deste. É política da Co-pyme obter a autorização dos autores para poder repassar aos usuários o direito de utilização, cópia, reprodução e retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites, desde que não vise ao lucro e que sejam citados o autor e a fonte. Caso a autorização não tenha sido obtida, essa informação estará disponível juntamente com o conteúdo correspondente. Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade da Co-pyme e podem também ser utilizados dessas mesmas formas.

Os usuários, parceiros e colaboradores assumem ter conhecimento de que não é possível à Co-pyme verificar se todos os materiais estão ou não infringindo os termos da Lei n. 9.610/98 (a denominada Lei de Direitos Autorais), em especial nos conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-os de quaisquer responsabilidades nesse sentido.

Seleção de conteúdos da Co-pyme

A seleção dos conteúdos a serem publicados é regida por diretriz editorial da plataforma Co-pyme, não havendo qualquer obrigatoriedade de publicá-los.

A Co-pyme reserva-se o direito de retirar da plataforma qualquer conteúdo que motive reclamações de usuários, questionando a veracidade, autoria, co-autoria, coerência, consistência das informações enviadas, ou por outros motivos que entender conveniente, e de suspender, unilateralmente, independentemente de reclamação, o acesso público a conteúdos que infrinjam este contrato.

Responsabilidade pela qualidade das informações

A Co-pyme se esforça para manter as informações e os materiais veiculados na plataforma sempre precisos, atualizados e completos. Serão corrigidas, o mais rápido possível, eventuais imprecisões ou omissões nos materiais contidos no site, mas a Co-pyme não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar a mencionada informação, em desconformidade com a natureza, o propósito e a função das informações disponibilizadas.

A Co-pyme também não assume nenhuma responsabilidade sobre a veracidade das informações contidas em documentos assinados por autores independentes ou pelas opiniões emitidas na plataforma por seus usuários, parceiros e colaboradores, tampouco pela utilização que será dada aos conteúdos disponibilizados, incluindo seus possíveis resultados, sejam danosos ou não.

Em nenhuma hipótese, o Sebrae, seus diretores, funcionários e gestores serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, oriundos do conteúdo enviado e disponibilizado na Co-pyme, para acesso irrestrito ou restrito de seus usuários, decorrentes da opinião pessoal manifestada, da interpretação, originalidade e autenticidade dos arquivos, documentos, trabalhos, pesquisas, dentre outros materiais encaminhados pelos autores e disponibilizados na plataforma.

São de inteira responsabilidade dos usuários, parceiros e colaboradores as informações, dados, opiniões e conteúdos de forma geral, bem como a maneira de utilização dos conteúdos disponibilizados. Assim, esses responderão única e exclusivamente pelos fatos decorrentes de seus atos, incluindo-se nesta responsabilização eventuais reparações cíveis ou ações penais deles decorrentes.

Isenção da Co-pyme quanto a empresas, produtos e serviços

A Co-pyme não endossa nem promove comercialmente nenhuma empresa, produto ou serviço citado em seus conteúdos, nem aconselha no sentido de restringir escolhas de fornecimento a aqueles que são citados em seus conteúdos.

Responsabilidade pelo funcionamento de links

A Co-pyme se esforça para manter links em estado adequado de funcionamento e organizados de forma a terem a máxima utilidade, e procura corrigir, o mais rápido possível, as eventuais falhas ocorridas. Porém, em nenhuma hipótese, será responsável pelo acesso a links indicados na plataforma, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas nesses links. A Co-pyme não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para a plataforma e daqueles para os quais ele aponta.

Temporalidade e perecibilidade da informação

A informação contida na plataforma Co-pyme poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por isso, esta não deverá ser interpretada como definitiva, mas associada ao momento no qual foi coletada. O usuário deverá, sempre que possível, fazer menção da data que foi colhida a informação no portal, em especial para citações bibliográficas.

Cadastro de usuários, senha e segurança

Para que os usuários possam usufruir do acesso a áreas restritas, é necessário o prévio cadastro na Co-pyme. Para tanto, deverão concordar em:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmos e/ou sobre as instituições de fomento aos pequenos negócios quando do registro no formulário específico para acesso à plataforma;
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações.

Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Co-pyme tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos serviços que requerem cadastro específico.

O usuário deverá informar o e-mail que será utilizado para sua identificação na plataforma Co-pyme. Por esse mesmo endereço eletrônico, também receberá mensagens de seu interesse. O usuário receberá uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade desta, bem como por qualquer atividade que ocorra no seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o e-mail informado pelo usuário quanto a senha serão utilizados para sua identificação e permissão de acesso aos serviços específicos da plataforma.

As informações da conta do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

O usuário concorda em notificar imediatamente a Co-pyme sobre qualquer uso não autorizado de seu login (identificação do usuário para acesso à plataforma mediante o preenchimento de seu e-mail e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha na Co-pyme, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Modificações deste Termo de Uso

A Co-pyme reserva-se o direito de alterar o Termo de Uso aplicável aos seus serviços sem prévio aviso, sendo certo que, nessa hipótese, todos os usuários, clientes, parceiros e colaboradores continuam a ele sujeitos, uma vez que estão cientes de que é sua obrigação exclusiva tomar conhecimento e atualizar-se sobre a política de uso da plataforma.